fev 24, 2018 / Pentagono Segurança

Reforma trabalhista: o que todo gestor precisa saber

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A reforma trabalhista no Brasil foi sancionada pelo governo federal em julho de 2017 e passou a valer em 11 de novembro do mesmo ano. Na prática, ela engrena mesmo agora em 2018. E traz uma série de mudanças com as quais todo gestor deve estar ambientado.

Sobre isso vamos conversar ao longo deste artigo.

Continue lendo para saber o que muda com a reforma, quais as mudanças que ela traz para as empresas etc!

Reforma trabalhista: negociações entre patrões e empregados

A partir de agora, os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação em vários casos.

Confira o que pode ser negociado:

  • banco de horas;
  • jornada de trabalho;
  • intervalo de almoço;
  • planejamento de cargos e salários;
  • representação no local de trabalho;
  • trabalho intermitente, teletrabalho e regime de sobreaviso;
  • remuneração por produtividade (gorjetas e gratificações, inclusive);
  • participações em lucros e resultados;
  • trabalho em ambientes insalubres.

Aqui o que não pode ser negociado, segundo a nova legislação:

  • salário mínimo;
  • FGTS;
  • repouso remunerado semanal;
  • décimo terceiro salário;
  • remuneração de trabalho noturno superior ao diúrno;
  • horas extras, no mínimo 50%;
  • seguro-desemprego;
  • férias anuais (adicional de um terço);
  • licenças maternidade e paternidade;
  • aviso prévio;
  • prazo de prescrição para ações trabalhistas;
  • normas de segurança, saúde e higiêne;
  • adicionais por atividades penosas, insalubres e perigosas;
  • seguro contra acidentes;
  • liberdade de associação sindical;
  • proibição para discriminação de pessoas com deficiência;
  • proibição de trabalho de menores de 16 anos;
  • restrições para menores de 18 anos;
  • direito de greve.

Vantagens para as empresas e para os empregados

Como você viu anteriormente, tanto empregados como empregadores têm uma série de garantias com a reforma trabalhista.

Veja, a seguir, sob o ponto de vista dos empregadores, quais são os principais benefícios:

  • não é mais preciso homologar a rescisão do contrato de empregados no sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho;
  • agora, quando um sócio deixa a empresa, ele passa a responder pelas relações trabalhistas, o que dá mais segurança aos que permanecerem no negócio;
  • não é mais preciso enviar um funcionário direto para substituir o patrão em audiências na justiça do trabalho; agora, é possível enviar um representante externo;
  • as jornadas de trabalho agora são negociadas entre patrão e empregado;
  • agora, se houver comum acordo, o intervalo de almoço pode ser de trinta minutos (antes era de no mínimo uma hora).

Redução de encargos trabalhistas e terceirização

Um ponto que merece um capítulo à parte é a questão dos encargos trabalhistas. Com as novas regras, há uma significativa diminuição. Na prática, a folha de pagamentos ficará mais barata para as empresas, uma vez que caem os valores dos tributos.

Os prêmios e gratificações pagos pelo empregador, por exemplo, estão excluídos de encargo tributário.

Também o tema da terceirização de trabalhadores ganha força. A partir de agora, não somente as atividades meios podem ser terceirizadas (como acontecia até então), mas também as atividades fim. Isso ajuda bastante ao empregador a reduzir seus custos com folha de pagamentos e também a empregar mais e obter maior lucratividade.

Como sua empresa está lidando com a reforma trabalhista? Deixe seu comentário!

Postado em: gestão
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